Entenda o que é o Split Payment

O Split Payment, ou “pagamento repartido”, é um modelo de recolhimento de tributos que será introduzido com a Reforma Tributária e que tem como objetivo aprimorar a arrecadação e minimizar problemas como inadimplência, sonegação e fraudes fiscais. Esse sistema funciona ao reter diretamente, no momento de uma transação comercial, o valor do imposto que deve ser pago ao governo. Assim, em vez de o fornecedor receber o valor integral da venda para depois repassar o tributo, uma parte do pagamento é automaticamente direcionada ao Fisco, enquanto o restante vai para o fornecedor.

Como Funciona

Ao emitir a Nota Fiscal para a transação, a empresa registra todos os dados, incluindo o valor do tributo devido, como o IBS e a CBS. No momento do pagamento – seja ele feito por cartão de crédito, débito, boleto bancário ou PIX – os bancos e operadoras de pagamento retêm automaticamente o valor do imposto e o transferem diretamente ao governo. Dessa forma, o valor correspondente aos tributos não passa pelo caixa do fornecedor; a instituição de pagamento se encarrega do repasse, garantindo o recolhimento imediato do imposto na origem da transação.

Mas e na prática?

Imagine que você realizou uma compra online no valor de R$ 384,00, onde R$ 84,00 é o valor do imposto devido pelo fornecedor. Com o split payment, ao realizar o pagamento, R$ 84 são automaticamente direcionados ao governo e R$ 300 vão para o vendedor. Esse processo é feito de forma automatizada, eliminando a necessidade de cálculos adicionais ou pagamentos futuros de impostos.

Benefícios do Split Payment

Este modelo de recolhimento visa reduzir a inadimplência e a sonegação fiscal, uma vez que o recolhimento do tributo ocorre automaticamente no ato da venda. Além disso, o split payment garante maior segurança para as empresas adquirentes, pois o crédito tributário só pode ser aproveitado se o imposto já tiver sido efetivamente pago na etapa anterior. Esse processo torna mais eficiente a tomada de créditos, garantindo que os tributos sejam recolhidos de maneira transparente e imediata.

Em resumo, o split payment moderniza e simplifica a arrecadação tributária, promovendo um sistema fiscal mais seguro e funcional, tanto para o governo quanto para as empresas.