IRPF 2026 Regras atualizadas: Quem precisa declarar?

A Receita Federal publicou as regras para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-calendário 2025). Neste ano, o prazo de entrega começa em 23 de março e vai até 29 de maio de 2026.

Se você está em dúvida se precisa ou não entregar a declaração, veja abaixo os principais critérios de obrigatoriedade.

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Deve entregar a declaração quem, em 2025, se enquadrou em pelo menos uma das situações:

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano.

Entram nessa categoria, por exemplo:

• salários
• pró-labore
• aposentadorias
• aluguéis
• pensões

2. Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil

Exemplos:

• lucros e dividendos
• rendimento de poupança
• indenizações trabalhistas
• aplicações financeiras com tributação exclusiva

3. Teve ganho de capital na venda de bens

Quem vendeu bens ou direitos com lucro, como imóveis ou veículos, e precisou pagar imposto sobre esse ganho de capital também deve declarar.

4. Operou em bolsa de valores

É obrigatório declarar se, durante 2025:

• realizou operações em bolsa com valor total superior a R$ 40.000, ou
• teve ganho sujeito à tributação nessas operações.

5. Teve receita com atividade rural acima de R$ 177.920,00

Deve declarar quem:

• teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00, ou
• pretende compensar prejuízos de anos anteriores da atividade rural.

6. Possuía bens acima de R$ 800 mil

Quem tinha, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos que somavam mais de R$ 800.000, também precisa entregar a declaração.

Isso inclui:

• imóveis
• veículos
• aplicações financeiras
• participações em empresas

7. Passou a morar no Brasil em 2025

Quem se tornou residente no Brasil durante o ano de 2025 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro também deve declarar.

8. Utilizou benefício fiscal na venda de imóvel

Quem vendeu um imóvel residencial e utilizou a isenção de imposto ao reinvestir em outro imóvel em até 180 dias também está obrigado a declarar.

9. Possui investimentos ou estruturas no exterior

Também estão obrigados a declarar contribuintes que:

• possuem investimentos financeiros no exterior
• receberam lucros ou dividendos de empresas no exterior
• possuem trust ou estruturas similares no exterior

Essas regras foram reforçadas após mudanças recentes na legislação sobre investimentos internacionais.

Mesmo sem obrigação, pode valer a pena declarar

Lembrando que mesmo que você não se enquadre em nenhum desses critérios, pode ser vantajoso fazer a declaração para recuperar valores pagos a mais em impostos ou para comprovar sua renda em processos de obtenção de empréstimos e financiamentos.

Qual é o prazo da declaração em 2026

O período de entrega será:

📅 23 de março a 29 de maio de 2026

Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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