Imposto de Renda: Governo propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Lei (PL) que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida segue agora para o Congresso Nacional, onde será analisada e debatida antes de uma possível aprovação.

Como funciona a isenção atual?

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês. Isso significa que quem recebe acima desse valor já tem parte da sua renda tributada. Com a nova proposta, essa faixa de isenção aumentaria para R$ 5 mil, beneficiando uma parcela maior da população trabalhadora.

Segundo estimativas do governo, a mudança pode gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões anuais, o que levanta discussões sobre sua viabilidade e impacto nas contas públicas.

De onde virá a compensação?

Para evitar um grande rombo na arrecadação, o governo pretende compensar a redução de receitas com uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Essa proposta tem gerado debates, pois há dúvidas sobre sua aceitação no Congresso e seus efeitos sobre o setor produtivo.

O que vem a seguir?

A tramitação do PL será acompanhada de perto por economistas, parlamentares e a sociedade em geral. Caso seja aprovada esse ano, a nova regra deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O impacto da medida ainda será objeto de análise, especialmente no que se refere ao equilíbrio fiscal e à arrecadação do governo federal.

A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é um tema que já foi defendido por diferentes governos e parlamentares ao longo dos anos. Agora, resta aguardar como o Congresso lidará com essa proposta e quais ajustes poderão ser feitos antes de sua possível aprovação.