Se você está em dúvida se precisa ou não entregar a declaração, veja abaixo os principais critérios de obrigatoriedade.

Deve entregar a declaração quem, em 2025, se enquadrou em pelo menos uma das situações:

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano.

Entram nessa categoria, por exemplo:

• salários
• pró-labore
• aposentadorias
• aluguéis
• pensões

2. Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil

Exemplos:

• lucros e dividendos
• rendimento de poupança
• indenizações trabalhistas
• aplicações financeiras com tributação exclusiva

3. Teve ganho de capital na venda de bens

Quem vendeu bens ou direitos com lucro, como imóveis ou veículos, e precisou pagar imposto sobre esse ganho de capital também deve declarar.

4. Operou em bolsa de valores

É obrigatório declarar se, durante 2025:

• realizou operações em bolsa com valor total superior a R$ 40.000, ou
• teve ganho sujeito à tributação nessas operações.

5. Teve receita com atividade rural acima de R$ 177.920,00

Deve declarar quem:

• teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00, ou
• pretende compensar prejuízos de anos anteriores da atividade rural.

6. Possuía bens acima de R$ 800 mil

Quem tinha, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos que somavam mais de R$ 800.000, também precisa entregar a declaração.

Isso inclui:

• imóveis
• veículos
• aplicações financeiras
• participações em empresas

7. Passou a morar no Brasil em 2025

Quem se tornou residente no Brasil durante o ano de 2025 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro também deve declarar.

8. Utilizou benefício fiscal na venda de imóvel

Quem vendeu um imóvel residencial e utilizou a isenção de imposto ao reinvestir em outro imóvel em até 180 dias também está obrigado a declarar.

9. Possui investimentos ou estruturas no exterior

Também estão obrigados a declarar contribuintes que:

• possuem investimentos financeiros no exterior
• receberam lucros ou dividendos de empresas no exterior
• possuem trust ou estruturas similares no exterior

Essas regras foram reforçadas após mudanças recentes na legislação sobre investimentos internacionais.

Mesmo sem obrigação, pode valer a pena declarar

Lembrando que mesmo que você não se enquadre em nenhum desses critérios, pode ser vantajoso fazer a declaração para recuperar valores pagos a mais em impostos ou para comprovar sua renda em processos de obtenção de empréstimos e financiamentos.

Qual é o prazo da declaração em 2026

O período de entrega será:

23 de março a 29 de maio de 2026

Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Precisa de ajuda para fazer sua declaração?

Se você ficou em dúvida sobre sua obrigatoriedade ou quer fazer sua declaração de Imposto de Renda com segurança, contar com orientação profissional pode evitar erros, inconsistências e até problemas futuros com a Receita Federal.

Na Lintz Contábil, analisamos sua situação de forma completa para garantir que sua declaração seja feita corretamente, aproveitando todas as deduções possíveis e reduzindo riscos de cair em malha fina.

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Confira os pontos-chave dessa transformação:

Como é hoje:

Até a aprovação deste projeto, a faixa de isenção do Imposto de Renda tinha como limite oficial R$ 2.259,20.

No entanto, com a aplicação do desconto simplificado automático (de R$ 564,80), a isenção de fato beneficiava quem tinha rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês. Quem ganhava acima disso já era obrigado a pagar o imposto.

Essa realidade forçava muitos trabalhadores de classe média e baixa a contribuir com o IR, um reflexo direto da falta de correção da tabela ao longo dos anos.

Como ficará:

O coração da nova proposta é a promessa de campanha de zerar o IR para quem ganha até R$ 5.000,00.

O que isso significa?

• Alívio para a Classe Média: Milhões de trabalhadores que hoje pagam imposto (e fazem a declaração) serão automaticamente dispensados da cobrança. A estimativa é que a medida beneficie cerca de 15,5 milhões de pessoas.
• Progressividade nos Rendimentos Mais Altos: Para quem tem rendimentos logo acima dos R$ 5.000 (até R$ 7.350,00), o projeto prevê um escalonamento de descontos, garantindo que a pessoa não pague mais imposto simplesmente por receber um pequeno aumento salarial.

Compensação pelos “Super-ricos”

Para compensar o custo da isenção ampliada (estimado em R$ 25,8 bilhões anuais), o projeto prevê novas fontes de receita focadas no topo da pirâmide:

• Tributação dos “Super-Ricos”: Criação de uma tributação progressiva, com alíquota máxima de 10%, para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês).
• Dividendos Tributados: Alterações na regra de isenção de dividendos distribuídos, que passarão a ser taxados em 10% quando excederem R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa.

Com isso, o governo busca manter a neutralidade fiscal, ou seja, a ampliação da isenção para os mais pobres e a classe média será custeada pela tributação de rendas maiores.

A proposta de isenção do IR até R$ 5 mil é uma notícia aguardada e necessária, que corrige a defasagem histórica da tabela e coloca mais dinheiro no bolso de milhões de brasileiros. No entanto, o projeto introduz uma complexidade ainda maior no cenário fiscal: a tributação dos rendimentos mais altos e a taxação de dividendos.

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Quando a Pessoa Física Será Contribuinte do IBS e da CBS?

A lei determina que pessoas físicas que recebem aluguel, fazem cessão onerosa ou arrendam imóveis serão tratadas como contribuintes do IBS e da CBS nos seguintes casos:

2 – Mesmo que não tenha sido enquadrado no ano anterior, se a receita com aluguel superar R$ 288.000 no ano atual, a pessoa física passa a ser contribuinte regular do IBS e CBS imediatamente, independentemente do número de imóveis.

Essas regras para pessoas físicas no regime regular de IBS e CBS entram em vigor a partir de 2027, junto com a implementação gradativa do novo sistema tributário da Reforma.

Quanto será pago?

As alíquotas de IBS e CBS relativas às operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens terão redução de 70%. Considerando a alíquota de referência integral de 27,98%, e aplicando a redução chegaria em uma alíquota de 8,39%.

No entanto, caso a pessoa física já recolha um Imposto de Renda à alíquota de 27,5% e for enquadrada como contribuinte regular do IBS/CBS, a carga tributária total poderá chegar a até 35,9% sobre a renda do imóvel. Isso porque, mesmo com redutor de 70% na alíquota do novo IVA Dual (IBS + CBS), haverá um acréscimo considerável ao que hoje se paga apenas com o IR.

E aluguéis por temporada/Airbnb?

A locação de imóveis residenciais por até 90 dias seguidos será tributada como se fosse serviço de hotelaria, com regras específicas aplicáveis a esse setor (Art. 253 da LC 214/2025).

O que você deve fazer:

Se você possui imóveis para aluguel, é hora de:

• Avaliar se os limites de receita estão sendo ou serão ultrapassados;
• Estudar o impacto da carga tributária total (IR + IVA);
• Rever estruturas e planejar formas legais de otimizar a carga fiscal;
• Considerar eventual migração para pessoa jurídica, quando vantajoso.

A Lintz Contábil pode te ajudar!

Com a Reforma Tributária, a relação entre pessoas físicas e imóveis ficou mais complexa, mas também mais estratégica.

Aqui na Lintz Contábil, analisamos cada caso e te orientamos a tomar decisões seguras e eficientes para evitar surpresas com a Receita.

Entre em contato e vamos conversar sobre o melhor caminho para o seu patrimônio.

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Quem recebe no primeiro lote?
Contribuintes com prioridade legal:
• Idosos (a partir de 60 anos)
• Pessoas com deficiência ou doença grave
• Professores cuja principal fonte de renda é o magistério

Contribuintes que entregaram a declaração no início do prazo, ou utilizaram a pré-preenchida com indicação de PIX para receber a restituição

Calendário de Restituição 2025:
1º lote – 30 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro

Atenção: o prazo para declarar termina em 30 de maio!
Quem ainda não enviou precisa correr para evitar multas e problemas com a Receita. A Lintz Contábil pode te ajudar a resolver isso com agilidade, segurança e sem complicações!

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Como funciona a isenção atual?

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês. Isso significa que quem recebe acima desse valor já tem parte da sua renda tributada. Com a nova proposta, essa faixa de isenção aumentaria para R$ 5 mil, beneficiando uma parcela maior da população trabalhadora.

Segundo estimativas do governo, a mudança pode gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões anuais, o que levanta discussões sobre sua viabilidade e impacto nas contas públicas.

De onde virá a compensação?

Para evitar um grande rombo na arrecadação, o governo pretende compensar a redução de receitas com uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Essa proposta tem gerado debates, pois há dúvidas sobre sua aceitação no Congresso e seus efeitos sobre o setor produtivo.

O que vem a seguir?

A tramitação do PL será acompanhada de perto por economistas, parlamentares e a sociedade em geral. Caso seja aprovada esse ano, a nova regra deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O impacto da medida ainda será objeto de análise, especialmente no que se refere ao equilíbrio fiscal e à arrecadação do governo federal.

A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é um tema que já foi defendido por diferentes governos e parlamentares ao longo dos anos. Agora, resta aguardar como o Congresso lidará com essa proposta e quais ajustes poderão ser feitos antes de sua possível aprovação.

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