Confira os pontos-chave dessa transformação:

Como é hoje:

Até a aprovação deste projeto, a faixa de isenção do Imposto de Renda tinha como limite oficial R$ 2.259,20.

No entanto, com a aplicação do desconto simplificado automático (de R$ 564,80), a isenção de fato beneficiava quem tinha rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês. Quem ganhava acima disso já era obrigado a pagar o imposto.

Essa realidade forçava muitos trabalhadores de classe média e baixa a contribuir com o IR, um reflexo direto da falta de correção da tabela ao longo dos anos.

Como ficará:

O coração da nova proposta é a promessa de campanha de zerar o IR para quem ganha até R$ 5.000,00.

O que isso significa?

• Alívio para a Classe Média: Milhões de trabalhadores que hoje pagam imposto (e fazem a declaração) serão automaticamente dispensados da cobrança. A estimativa é que a medida beneficie cerca de 15,5 milhões de pessoas.
• Progressividade nos Rendimentos Mais Altos: Para quem tem rendimentos logo acima dos R$ 5.000 (até R$ 7.350,00), o projeto prevê um escalonamento de descontos, garantindo que a pessoa não pague mais imposto simplesmente por receber um pequeno aumento salarial.

Compensação pelos “Super-ricos”

Para compensar o custo da isenção ampliada (estimado em R$ 25,8 bilhões anuais), o projeto prevê novas fontes de receita focadas no topo da pirâmide:

• Tributação dos “Super-Ricos”: Criação de uma tributação progressiva, com alíquota máxima de 10%, para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês).
• Dividendos Tributados: Alterações na regra de isenção de dividendos distribuídos, que passarão a ser taxados em 10% quando excederem R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa.

Com isso, o governo busca manter a neutralidade fiscal, ou seja, a ampliação da isenção para os mais pobres e a classe média será custeada pela tributação de rendas maiores.

A proposta de isenção do IR até R$ 5 mil é uma notícia aguardada e necessária, que corrige a defasagem histórica da tabela e coloca mais dinheiro no bolso de milhões de brasileiros. No entanto, o projeto introduz uma complexidade ainda maior no cenário fiscal: a tributação dos rendimentos mais altos e a taxação de dividendos.

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