Reforma Tributária: Impactos no Simples Nacional

Com a reforma tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentarão mudanças significativas em sua forma de tributação. O novo cenário apresenta duas opções: manter o modelo atual ou adotar um regime híbrido, que envolve uma apuração diferente de impostos.

Opção 1: Manter o Simples Nacional Tradicional

A primeira possibilidade é continuar exatamente como funciona hoje. Nesse caso, a apuração dos impostos com alíquota reduzida continuará sendo feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba tributos como IRPJ, CSLL, CPP, ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Opção 2: Adotar o Regime Híbrido

A outra alternativa é optar pelo regime híbrido, no qual a apuração de alguns impostos será separada. Nesse caso, o IRPJ, CSLL e CPP continuam sendo apurados pelo Simples Nacional, enquanto o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão apurados separadamente. Esses dois novos tributos substituirão o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Qual será a diferença entre esses regimes?

Mas qual é, de fato, a diferença ao optar pela forma híbrida? Essa opção pode ser interessante para empresas que vendem para empresas do Lucro Real e Presumido. Ao apurar os impostos pelo regime normal (IBS e CBS), os clientes do Lucro Real e Presumido poderão obter um crédito tributário maior, uma vez que a carga tributária nesse regime será mais elevada.

Por outro lado, caso a empresa decida se manter no Simples Nacional tradicional, os clientes do Lucro Real e Presumido terão direito a um crédito tributário menor. Isso pode tornar menos vantajosa a compra de produtos ou serviços de empresas do Simples, levando a uma perda de competitividade no mercado.

Vale ressaltar que o cliente só poderá utilizar o crédito dos impostos caso estes tenham sido previamente recolhidos pelo contribuinte na etapa anterior ou através do mecanismo de Split Payment. Nesse sistema, no momento do pagamento da compra, o banco realizará a divisão entre o valor do imposto e o valor da mercadoria, redirecionando os respectivos montantes.

Adotar o regime híbrido pode, portanto, ser uma estratégia interessante para empresas que têm como clientes outras empresas que podem se beneficiar dos créditos fiscais gerados. No entanto, a escolha pelo regime híbrido também significa pagar mais impostos, já que o IBS e o CBS, apurados separadamente, aumentam a carga tributária.

Para empresas que vendem para consumidores finais (pessoas físicas), essa preocupação não é tão relevante, pois os consumidores não se beneficiam dos créditos fiscais. Nesses casos, pode ser mais vantajoso continuar no regime tradicional do Simples Nacional.

A decisão de permanecer no regime do Simples Nacional tradicional ou optar pelo regime híbrido deve ser baseada no perfil da empresa e nas características de seus clientes. Essa avaliação cuidadosa é fundamental para garantir a competitividade no mercado e evitar um aumento desnecessário nos custos tributários. Por isso, é importante contar com uma assessoria contábil competente e atualizada sobre as recentes mudanças da reforma tributária, que pode facilitar essa transição e oferecer orientações personalizadas.