Desvendando o IVA Dual: O Que Esperar da Reforma Tributária?

A proposta de reforma tributária no Brasil tem como objetivo principal simplificar e modernizar o complexo sistema tributário nacional. Atualmente, os tributos sobre o consumo têm competências distribuídas entre os municípios, estados e a União, o que pode resultar em um mesmo imposto apresentando múltiplas normas e legislações, a exemplo do ICMS e ISS, uma vez que cada estado e município, respectivamente, estabelece suas próprias leis. Essa diversidade normativa pode gerar confusão e complicações para os contribuintes, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais e aumentando a burocracia no sistema tributário.

A principal medida proposta pela reforma é a criação do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), que substituirá vários tributos atuais. O IVA Dual será dividido em dois impostos:

1. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
2. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.

Com a unificação, os 5.565 municípios (ISS), 27 estados (ICMS) e a União (PIS, COFINS e IPI) centralizarão a gestão. A Receita Federal administrará a CBS, enquanto um Comitê Gestor gerenciará o IBS. Assim, a fiscalização do recolhimento dos tributos se tornará definitivamente mais assídua.

Alíquotas

Atualmente, não há uma alíquota definitiva para os novos impostos. Inicialmente, projetava-se uma alíquota de 26,5%, mas, com recentes mudanças na Câmara dos Deputados, a nova referência para o IBS + CBS é de 28%. Com isso, o Brasil passaria a liderar a lista de países com os impostos únicos mais altos do mundo. Essa alíquota padrão será aplicada sobre o consumo de bens e serviços que não se encaixarem nas regras especiais de tributação.

Ranking de alíquotas de impostos sobre o consumo (%):

E os incentivos fiscais?

Com a extinção dos atuais impostos sobre consumo, os benefícios e incentivos fiscais regionais também deixam de existir. Em seu lugar, o governo federal implementa novos regimes diferenciados de tributação, favorecendo determinados setores da economia com reduções na carga tributária. No momento, estão previstas as seguintes alíquotas reduzidas:

1. Redução de 30%: Aplicável a prestadores de serviços regulamentados por conselhos profissionais, como advogados, contadores, administradores, engenheiros, entre outros.

2. Redução de 60%: Destinada a produtos e serviços essenciais, como saúde, educação, medicamentos, produtos de higiene pessoal, agropecuária, alimentos, produções artísticas, e outros bens e serviços.

3. Redução de 100%: Concedida a itens da cesta básica, automóveis para pessoas com deficiência ou taxistas, entre outros.

A proposta da reforma tributária ainda está sendo discutida no Congresso Nacional, e ajustes são esperados antes da sua aprovação. O governo e o setor empresarial buscam um consenso que promova tanto o crescimento econômico quanto a justiça fiscal. Com a implementação do IVA Dual e seus regimes específicos, espera-se que o Brasil avance na simplificação do sistema tributário, superando décadas de complicações e ineficiências que prejudicam o ambiente de negócios no país.